O PROCEDIMENTO PENAL FALIMENTAR SOB O CRIVO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO JUÍZO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DA PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.101/2005

Autores

  • Eduardo Teixeira Araújo PUC MG

Palavras-chave:

direito processual

Resumo

O PROCEDIMENTO PENAL FALIMENTAR SOB O CRIVOCONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO JUÍZO COMPETENTE PARARECEBIMENTO DA PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA COM O ADVENTO DALEI Nº 11.101/2005

Biografia do Autor

Eduardo Teixeira Araújo, PUC MG

Bacharel em Direito. Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas

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Publicado

2014-07-15

Como Citar

ARAÚJO, Eduardo Teixeira. O PROCEDIMENTO PENAL FALIMENTAR SOB O CRIVO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO JUÍZO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DA PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.101/2005. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 13, n. 13, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/11918. Acesso em: 23 maio. 2025.

Edição

v. 13 n. 13 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XIII

Seção

Artigos

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