REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO

ÉTICA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL

Autores

  • JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES Universidade Veiga de Almeida (UVA)
  • THIAGO LOYOLA Universidade Cândido Mendes
  • ANGELA DIAS MENDES Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdciv.2026.94891

Resumo

A presença crescente da Inteligência Artificial (IA) na educação tem transformado profundamente as relações entre ensino, aprendizagem e cidadania digital. Este artigo examina a regulação da IA na educação, com foco nos desafios éticos e na proteção do consumidor digital diante do uso intensivo de tecnologias automatizadas em ambientes pedagógicos. Parte-se da hipótese de que a regulação jurídica adequada, aliada a princípios éticos claros, é essencial para garantir transparência, segurança e equidade no uso da IA por instituições de ensino, docentes e estudantes. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, integrando fundamentos jurídicos, sociológicos e tecnológicos, com especial destaque para o diálogo entre as experiências do Brasil e do Uruguai em políticas públicas educacionais e digitais. O estudo identifica riscos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais, à influência algorítmica sobre comportamentos de consumo e às assimetrias informacionais, propondo diretrizes para uma governança ética e responsável da IA voltada à educação e à proteção do cidadão digital.

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Biografia do Autor

THIAGO LOYOLA, Universidade Cândido Mendes

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação.

ANGELA DIAS MENDES, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Pos-doutora pela Universidade de Coimbra. Pesquisadora no LabConsust/IFHT/Uerj. Professora membro do Departamento de Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ.

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Publicado

2026-03-31

Como Citar

DELGADO MÔCHO ALVES, JANAÍNA; LOYOLA, THIAGO; DIAS MENDES, ANGELA. REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO : ÉTICA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL. Revista Desenvolvimento & Civilização, Rio de Janeiro, Brasil, v. 7, n. 1, 2026. DOI: 10.12957/rdciv.2026.94891. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdciv/article/view/94891. Acesso em: 2 abr. 2026.

Edição

v. 7 n. 1 (2026): Revista Desenvolvimento e Civilização

Seção

Dossiê Temático

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