PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DISPUTAS SOBRE A RELAÇÃO TRABALHO-EDUCAÇÃO NO ENSINO MÉDIO

DISPUTES ON THE WORK-EDUCATION RELATIONSHIP IN RIGH SCHOLL

Resumo

O presente artigo analisa, em maior profundidade, as disputas na relação trabalho-educação na formulação de políticas educacionais voltadas à Educação Profissional e ao Ensino Médio, discutindo as possibilidades de manutenção e ampliação do Ensino Médio Integrado (EMI) como proposta de formação omnilateral e politécnica no Plano Nacional de Educação (PNE). A análise abrange as políticas recentes – sobretudo a Lei nº 13.415/2017 e seu processo de revisão pela Lei nº 14.495/2024 – e aprofunda os dados disponíveis na Plataforma Nilo Peçanha (PNP), evidenciando que a reforma empresarial da educação tende a impor uma concepção adestradora, centrada na imediata resposta às demandas do mercado, apoiando-se em controle, execução e planejamento realizados por entidades privadas com financiamento público. Em contrapartida, argumenta-se que o EMI, sustentado na articulação entre trabalho, ciência, cultura e tecnologia, bem como na compreensão do trabalho como princípio educativo, ainda constitui uma alternativa concreta para superar a dualidade histórica entre formação propedêutica e formação para o trabalho. Ao mesmo tempo, a resistência coletiva – de educadores, estudantes, movimentos sociais e de toda a sociedade – apresenta-se como indispensável para que o PNE 2024-2034 não se converta em mera formalidade e, de fato, consolide o direito a um Ensino Médio público e de qualidade.

Palavras-chave: Ensino Médio; Educação Profissional; Políticas Educacionais; Reforma Empresarial.