O ESTÁGIO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

MEDIAÇÕES LEGAIS DO CONFLITO EMPRESA/ESCOLA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo explicitar as mediações históricas do ordenamento legal do estágio de nível médio que engendram a relação dinâmica e dialética entre a empresa e a escola, bem como o impacto destas nos sentidos do trabalho que fundamentam a formação do jovem trabalhador na Educação Profissional Técnica (EPT). Como desdobramento de dissertação de mestrado, trata-se de uma análise crítica desenhada metodologicamente a partir de pesquisa bibliográfica e documental, além da aproximação com a realidade concreta da EPT de nível médio da Rede Estadual de Ensino da Bahia. Trata-se de estudo qualitativo que se configura nos campos ‘trabalho’ e ‘educação’, interrelacionados pela política pública e por dispositivos jurídicos, no que tange à regulação social. Como síntese, revela mediações legais caracterizadas pela ambiguidade textual, com prevalência de interesses empresariais no que concerne à práxis educativa, com as quais se dissimula estrategicamente o ato pedagógico do estágio como dispositivo pragmático de adestramento instrumental de mão de obra para o mercado e o emprego, reduzindo a vivência do trabalho em sua perspectiva sociopedagógica e legitimando a escola como meio de dominação.