REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTRATAÇÃO POR PREGÃO: ESPOLIAÇÕES VIOLENTAS DO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS

Resumo

O desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias advindas da busca
incessante pela acumulação trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho como
práxis humana. A partir desse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas de
expropriação da força de trabalho que se expressam, notadamente, por meio das práticas de
precarização. No caso brasileiro, utilizando, sobretudo, a flexibilização da regulamentação do
trabalho e a intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. É nesse âmbito
de análise que se centram as reflexões do texto, baseadas em revisão bibliográfica, análise
documental e em dados secundários cujo objetivo é revelar atuais relações de trabalho dos
assistentes sociais brasileiros, configuradas por formas precárias e atípicas de contratações, por
meio dos processos licitatórios do Estado, sobretudo na modalidade pregão. Tal fenômeno
constrange a legislação social trabalhista brasileira e a regulamentação profissional dos
assistentes sociais.