Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30448Resumo
DOI: 10.12957/rdc.2018.30448
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão, denominada nesta pesquisa de “discriminação ambiental”. Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões com fim de prejudicar, e que extrapolam as questões meramente raciais e étnicas no referente a desigualdades e injustiças. O Direito precisa dirimir as desigualdades e os fatores de discriminação, implementando ações afirmativas com escopo de ofertar a todos o mínimo essencial para viver. O propósito deste trabalho é mostrar a existência dessa maior vulnerabilidade. Com análise da literatura jurídica, a pesquisa emprega o método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento histórico e comparativo, para demonstrar que o ambiente saudável - inferido como direito fundamental a partir de normas constitucionais - implica o respeito à dignidade para o desenvolvimento da pessoa, algo pouco observado até tempos recentes a ponto de acarretar a agora reconhecida discriminação ambiental.
Palavras-chave: Discriminação; Meio ambiente; Vulnerabilidade; Personalidade; Reconhecimento e aceitação
Abstract
The persons, in their existences, struggle to be accepted, to have recognition in the family, in society or in any interpersonal relationship. In today`s society, as a result of capitalism or globalization, there is a hegemonic pattern on the basis of which many human beings are excluded socio-environmentally. Those persons who were already in situation of helplessness, now also suffer a new exclusion, denominated in this research of "environmental discrimination". It goes beyond prejudice and racism, in the face of acts or omissions that are prejudicial and that go beyond purely racial and ethnic issues regarding inequalities and injustices. The law must resolve the inequalities and the factors of discrimination, implementing affirmative actions with scope to offer everyone all the basic essentials. The purpose of this paper is to show the existence of this greater vulnerability. With an analysis of the legal literature, the research employs the deductive method of approach and the historical and comparative methods of procedure to demonstrate that the healthy environment - inferred as the fundamental right from constitutional norms - implies respect to the dignity to development of the person, something barely noticeduntil recently as a way that led to the presently recognized environmental discrimination.
Keywords: Discrimination; Environment; Vulnerability; Personality; Recognition and acceptance
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.