Vol. 2 No. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1

Artigos/Articles/Artículos

• Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal / Consideralions about cultural heritage legal frame in Portugal

  José Casalta Nabais

  1-19

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• Análises sobre o usucapião especial urbano / Analysis about the urban special adverse possession

  Pedro Campany Ferraz

  20-44

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• Estudo de Impacto de Vizinhança: o perfl. da cidade / Urban Previous Impact Assessment: the face of the city

  Isolda Abreu de Carvalho Mattos Sant'Anna

  45-59

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• Direito Ambiental das Cidades: novas perspectivas acerca da sustenlabilidade das regiões urbanas / City' s Enviromental Law: new perpectives about the· sustainable urban regions

  Maurício Jorge Pereira da Mota, Daniel Queiroz Pereira, Vítor Pimentel Pereira

  60-79

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• A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities' planning

  Sidney Rosa da Silva Junior

  80-93

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• O Plano Diretor como instrumento de política urbana face ao Estatuto da Cidade: aspectos peculiares e breve análise da jurisprudência / The Govemmental Urban Planning as ao instrument of urbao policy in retation to the City's Statute: peculiar aspects...

  Renata Neme Cavalcanti

  94-111

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• Direito ambiental e a partilha de competências no sistema brasileiro e no Direito Comparado / Environmental law and the roles of competence in the Brazilian system and comparative law

  Gustavo Sampaio

  112-129

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• EIVe ElA: compatibilização, precaução, processo decisório e sociedade de risco / EIVand ElA: compatibility, precaution, democratic participation and risk society

  Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

  130-150

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• Urbano, rural ou cidade? Novas fronteiras conceituais para o Direito da Cidade / New conceptual borders to the Law of lhe City

  Luigi Bonizzato

  151-163

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• Cidades, processo e participação: legitimidade das associações na tutela coletiva urbanística / Cities, process and participation: legitimacy of associations in collective urbanistic management

  Delton R. S. Meirelles, Luiz Cláudio Moreira Gomes

  164-189

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