Um caminho para o alcance da Agenda Urbana Global: a perspectiva do community driven multilateralism

Abstract

Ao se estabelecerem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a questão urbana foi abarcada pelo ODS 11. Na sua esteira, aprovou-se, junto à ONU, a Nova Agenda Urbana (NAU), conectada intrinsecamente a este ODS e primeiro documento internacional a abordar o direito à cidade. A implementação desta agenda, com isso, estava em curso, ainda que a passos singelos. Contudo, a pandemia global de COVID-19 trouxe questionamentos sobre a viabilidade de seu cumprimento até 2030. Diante disso, representantes internacionais de governos locais e regionais apresentaram à ONU a proposta do Community-Driven Multilateralism, como mecanismo dirigido ao futuro da governança global do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o trabalho objetiva verificar se a proposta pode ser compreendida como via para concretizar o ODS 11, a NAU e o direito à cidade, nos cenários pandêmico e pós-pandêmico. Visou-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em abordagem dedutivo-indutiva, a identificar de que modo estes atores, utilizando-se desta estratégia, podem auxiliar no atendimento da agenda global urbana. Constatou-se, com isso, que a proposta não inova em conceitos e categorias, assemelhando-se à governança multinível, mas traz alternativa de abertura efetiva do sistema global aos atores locais, para reformular a tomada de decisões multilateral.