A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações

Authors

  • Lyssandro Norton Siqueira Escola Superior Dom Hélder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38828

Keywords:

participação, informação, meio ambiente.

Abstract

Este artigo faz uma análise crítica dos instrumentos disponíveis para a participação popular em questões relativas às intervenções negativos no meio ambiente. A análise é feita à luz da evolução do Direito Ambiental, especialmente pela aplicação dos princípios da participação e da informação, podendo ser representada pela consolidação dos instrumentos jurídicos para a efetividade da participação, sob a perspectiva da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho foi desenvolvido com a metodologia jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo, utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para atingir seus objetivos.

 

Author Biography

Lyssandro Norton Siqueira, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RIO. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Procurador do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Área de Meio Ambiente (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Centro Universitário UNA e do Centro Universitário UNI-BH. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Ambiental do Centro Universitário UNA e da Faculdade Milton Campos. Professor do Centro de Direito Internacional (CEDIN). Coordenador, em Minas Gerais, da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Coordenador na Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Possui artigos e livros publicados no Brasil e no exterior.

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Published

2020-02-27

How to Cite

Siqueira, L. N. (2020). A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 453–470. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38828

Issue

Vol. 11 No. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3

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