Vol. 3 No. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2

Artigos/Articles/Artículos

• Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code

  Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira

  1- 66

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• O papel do Ministério Público no controle externo da gestão municipal e das políticas públicas / The role of public prosecution in the external control of municipal management and public policy

  Renata Neme Cavalcanti

  67-105

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• Reflexões Sobre a Análise Econômica do Direito na Seara Ambiental / Reflections on the Economic Analysis of Environmental Law

  Marcelle Mourelle Perez Diós

  106-155

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• Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC

  Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, M. Teresa C. Oliveira, Pedro Jorgensen, Isabela Bacellar

  156- 205

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• Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Aspecto da Função Social da Propriedade Urbana / Neighborhood Impact Study:Aspect of Urban Social Function of Property

  Cláudia Alves De Oliveira

  206-225

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• Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System

  Rebeca de Souza

  226-244

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• O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property

  Daniel Queiroz Pereira

  245-274

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• Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial

  Marcos Alcino de Azevedo Torres

  275-328

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• Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets

  Mauricio Jorge Pereira da Mota

  329-366

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