Propriedade privada e "cidade pública" na Itália. Um (longo) trajeto ainda não concluído / Private Property and "Public City" in Italy. A (Long and) Still Uncomplete Path.
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2020.49862Resumo
Resumo
Focado no contexto italiano, o artigo trata de um elemento essencial ao Direito da Cidade, garantido pela Constituição de 1948: o princípio da função social da propriedade. Para isso, analisa quais instrumentos urbanísticos tornaram-se centrais na sua efetivação, e quais direção e uso estão tomando, na doutrina e nas experimentações de planejamento urbano. Metodologicamente, explora a doutrina e a jurisprudência, a partir de uma perspectiva histórico-sociológica que pretende ler a complexa e contraditória trajetória desta matéria dentro de um âmbito de transformações políticas marcadas por tentativas, mais ou menos bem-sucedidas, de combinar a dimensão privada da propriedade com sua projeção pública. A análise evidencia que não se conseguiu alcançar, na legislação, um equilíbrio entre estas duas dimensões, cuja tensão manteve-se nas ambiguidades que marcam os dois instrumentos (equalização urbana e desapropriação simplificada) hoje mais usados num quadro que pretende ultrapassar as contradições de um planejamento urbano baseado no zoneamento e no uso da desapropriação para fins de utilidade pública. Apostar na hibridização destes instrumentos com outras inovações faz parte do “caminho dialético” de transformação cultural de um país onde a efetivação da função social da propriedade passa, sobretudo, pelo poder judiciário e as autoridades locais, alternando momentos de preocupações com o aumento dos problemas socioeconômicos, e outros (prevalentes) marcados por uma renovada atenção às liberdades individuais dos cidadãos.
Palavras-chave (PT): Função social da propriedade; consumo de solo; cidade pública; direito urbanístico; instrumentos legais
Abstract
Focused on the Italian context, the article deals with an essential element of the Right to the City, guaranteed by the 1948 Constitution: the principle of the social function of property. Thus, it analyses which planning instruments have become central in its implementation, and which direction they are following, in the doctrine as in the experiments of urban planning. Methodologically, it explores doctrine and jurisprudence, from a historical-sociological perspective which intends to read the complex and contradictory trajectory of the topic within the scope of political transformations marked by more or less successful attempts to combine the private dimension of property with its public one. The analysis shows that a balance between these two dimensions was not achieved in the legislation. Thus, their tension permeates the ambiguities of the two main tools (equalization and simplified expropriation) which are most used today in a framework that wants to overcome the contradictions of a zoning-based planning approach and the use of expropriation for purposes of public utility. Betting on the hybridization of these instruments with other innovations is part of the “dialectic path” of cultural transformation in a country where the realization of the social function of property passes, above all, through the judiciary and local authorities, alternating moments of concern with the increase in socioeconomic problems, and others (which look prevalent) marked by renewed attention to the individual liberties.
Keywords (EN): Social function of property; land consumption; public city; urban law; legal tools
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