IPTU como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável: uma análise à luz das Smart Cities
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2024.86484Palavras-chave:
Smart city, Extrafiscalidade, IPTU, Desenvolvimento sustentávelResumo
O presente estudo, tendo como pano de fundo o conceito de Smart City, visa abordar a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, destacando como a sua instituição pode ser instrumentalizada como mecanismo jurídico de fomento ao desenvolvimento sustentável. Inicialmente será abordado o conceito de smart city e os requisitos básicos para sua concretização. Após, será analisada a extrafiscalidade tributária orientada ao desenvolvimento sustentável e os princípios tributários que a norteiam. Por fim, será examinado como que a política fiscal concernente ao imposto Predial e Territorial - IPTU poderia ser orientada para a sustentabilidade e a construção de Smart Cities. Para tanto, como método dedutivo e uma abordagem descritivo-interpretativa de pesquisa, foram utilizados material pré-elaborado por autores e doutrinadores respaldados, como legislações e livros que discorrem sobre o tema.
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