Ecological ICMS: an analysis of the socioeconomic and environmental reflexes in the municipalities of the Ribeira Valley in the state of São Paulo, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.79049

Keywords:

Environmental, Conservation, Ribeira Valley, ecological fiscal transfers, Ecological ICMS

Abstract

The Ecological ICMS (ICMS-E) is a Brazilian ecological fiscal transfer mechanism that encourages municipalities to carry out environmental conservation practices. In the state of São Paulo, the municipalities that received the highest value of ICMS-E are located in the Vale do Ribeira region, highlighted by its ecological diversity associated with a precarious socioeconomic condition, verified by the low indicators of Gross Domestic Product (GDP) per municipal capita. This research aimed to analyze the relationship between the environmental and social situation with the collection of ICMS-E in the municipalities of Vale do Ribeira in São Paulo. This is a descriptive, documentary and quantitative research. The sample consisted of municipalities in the Vale do Ribeira region in São Paulo. Descriptive statistics, multiple linear regression and Student's t test were used. The analysis period comprised 2010 and 2020. The results indicated that the increase in ICMS-E transfer did not reflect a considerable increase in the vegetation cover of the municipalities. Regarding the social aspect, there were indications that the increase in the ICMS-E pass-through value, in practice, does not affect the municipal GDP. Such results demonstrate the need to rethink the criteria and effectiveness of ecological fiscal transfers of ICMS-E in the Vale do Ribeira region.

Author Biographies

Luiz Panhoca, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Pós-doutor em Geografia (UFPR), doutor em contabilidade e controladoria (USP), mestre em economia (PUC-SP). Professor Associado da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da International Society for Ecological Economics (ISEE), da American Accounting Association (AAA) e da Society for Ecological Restoration International (SER). Professor no Programa de Pós-graduação em Contabilidade da Universidade Federal (PPGCONT). Colaborador do Centro Transdisciplinario de Estudios Ambientales y Desarrollo Humano Sostenible de la Universidad Austral de Chile. Consultor em planejamento estratégico, formação de preço e mensuração ambiental. Interesse de pesquisa é contabilidade e mensuração ambiental and IR (Integrated report).

Josele Nunes Ferreira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda em Ciências Contábeis (UFPR), mestre em Ciências Contábeis (UFPR), MBA em Custos e Negócios (FIPECAFI), MBA em Contabilidade Internacional - IFRS (FEA/RP USP), graduação em Contabilidade (UNOPAR) e graduação em Arquitetura e Urbanismo (PUC/PR). Atua como professora Adjunto I na graduação de Ciências Contábeis na Uniandrade.

Josiane Silva Costa dos Santos, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda em Contabilidade (UFPR), Mestra em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (UNEMAT), MBA Planejamento Tributário (UNIC), Bacharel em Ciências Contábeis (UNEMAT). Atualmente é membra do Laboratório de Contabilidade Socioambiental UFPR (2022). Professora titular na Universidade do Estado de Mato Grosso, no curso de Ciências Contábeis com regime de Dedicação Exclusiva (DE). Possui experiência em contabilidade e administração e tem como temas de pesquisa: Viabilidade e Rentabilidade econômica, Pegada Hídrica e Sustentabilidade Ambiental.

Nayane Thais Krespi Musial, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Métodos Numéricos em Engenharia (UFPR). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Regional de Blumenau (2012). Graduação em Matemática pela Universidade Regional de Blumenau (2010). Professora do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Paraná desde 2016. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCONT da Universidade Federal do Paraná desde 2017, linha de pesquisa Contabilidade Gerencial. Temas de interesse para pesquisa: Estratégias Organizacionais; Controles Gerenciais; Sustentabilidade; Inovação e Governança, Ensino de Contabilidade.

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Published

2025-03-12

How to Cite

Panhoca, L., Ferreira, J. N., Santos, J. S. C. dos, & Musial, N. T. K. (2025). Ecological ICMS: an analysis of the socioeconomic and environmental reflexes in the municipalities of the Ribeira Valley in the state of São Paulo, Brazil. Revista De Direito Da Cidade, 16(3), 121–142. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.79049

Issue

Vol. 16 No. 3 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°3

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