Using automated accessibility metering tools in transparency rankings in brazil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.76959

Palavras-chave:

Transparência, Ranking de Transparência, Acessibilidade web, medição, Lei de Acesso à Informação

Resumo

Introdução: A transparência e o direito à informação são vitais na promoção da responsabilização e no combate à corrupção nas organizações públicas. No Brasil, a Lei 12.527/2011 (LAI) estabeleceu obrigações para as entidades públicas divulgarem informações e garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência. No entanto, a LAI carece de um órgão central para supervisionar a sua implementação, levando a uma conformidade desigual entre várias entidades públicas. As classificações de transparência foram desenvolvidas para medir os níveis de conformidade e incentivar melhorias. Infelizmente, poucos rankings de transparência incorporam a acessibilidade como variável, dificultando os esforços para promover a inclusão. Objetivo: Este estudo propõe um método para incluir ferramentas de medição de acessibilidade de páginas web em rankings de transparência para incentivar as entidades públicas a cumprirem os padrões de acessibilidade. Métodos: O estudo utilizou ferramentas automatizadas para medir a acessibilidade de páginas web e incorporou esta variável em rankings de transparência. A ferramenta Lighthouse desenvolvida pelo Google foi utilizada para medir acessibilidade, e este método foi utilizado para reconstruir rankings de transparência com inclusão de acessibilidade. Resultados: Adicionar acessibilidade às classificações de transparência promove conformidade, inclusão e transparência. A ferramenta Lighthouse mede acessibilidade, reconstrui classificações e comprova sua eficácia. Conclusão: A transparência e os direitos à informação combatem a corrupção e promovem a responsabilização. Incluir a acessibilidade nas classificações garante igualdade de acesso. Ferramentas automatizadas medem a acessibilidade na web, incentivam a conformidade e facilitam a medição da transparência do portal.

Biografia do Autor

Franklin Silveira Baldo, Federal University of Rondônia

Bachelor in Law from the Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Master in Business Administration from the Universidade Federal de Rondônia.

Carolina Yukari Veludo Watanabe, Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Ciência da Computação/ Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça/Programa de Pós-Graduação Mestado em Administração

Doutora em Ciência de Computação e Matemática Computacional (2013) pela Universidade de São Paulo – ICMC-USP. Realizou pós-doutorado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Professora Adjunta na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atuando nos programas de pós-graduação Mestrado Acadêmico em Administração (PPGA/UNIR) e Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS/UNIR).

Denise Ton Tiussi, Federal Institute of Rondônia (IFRO)

Master in Business Administration from the Federal University of Rondônia (UNIR). Bachelor in Economics from the Federal University of Paraná (UFPR). Teacher at the Federal Institute of Rondônia (IFRO)

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Publicado

2023-12-23

Como Citar

Baldo, F. S., Watanabe, C. Y. V., & Tiussi, D. T. (2023). Using automated accessibility metering tools in transparency rankings in brazil. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1636–1665. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.76959