Precaução e resguardo das gerações futuras enquanto uma prática social no espaço público: alguns dos desafios práticos (ou urbanamente conflitivos) para além da dimensão jurídico-normativa

Abstract

O presente estudo busca realizar o movimento teórico-metodológico de tensionar alguns dos possíveis interesses político-sociais antagônicos entre grupos juristas e não-juristas, a fim de avançar no estudo não só jurídico, mas também social e prático da precaução e da proteção geracional, propondo o desenvolvimento de uma consciência comum, urbana ou uma opinião pública, tanto social quanto politicamente apreciativa, dos atores envolvidos sobre alguns dos desafios e dos processos simbólicos de pensamento e de ação (ou de objetividade e de subjetividade, respectivamente) que ocorrem antes, durante e depois das construções jurídico-normativas no espaço público. Para isso, este trabalho utiliza o método de revisão bibliográfica em face dos temas em voga, empregando os conceitos de campo e habitus, tanto sistematizados quanto retrabalhados pela sociologia reflexiva de Bourdieu, lições entre Direito e Sociologia defendidas por Durkheim e, finalmente, autores relevantes do Direito brasileiro e internacional em razão da discussão sobre o caráter jurídico-normativo ou jurídico-filosófico da precaução e da proteção das gerações do amanhã, em termos de resguardo da biodiversidade. Desse modo, o trabalho defende a manutenção de uma prática pública transdisciplinar, analisa e contextualiza possíveis armadilhas sociológico-políticas (ou urbanamente conflitivas) no espaço público e, finalmente, aponta as limitações sociojurídicas de objetividades normativas.