Paisagem e direito: análise da regulação estatal sócio-espacial a partir da Macrometrópole Paulista

Abstract

Este artigo apresenta uma proposta de uso do conceito sócio-espacial de paisagem como chave de análise do fenômeno jurídico. Para tanto, além da revisão da literatura sobre paisagem e Direito, foram discutidas comparativamente as legislações de quatro municípios da macrometrópole paulista sobre o tema, cujas características econômicas foram contextualizadas a partir de dados públicos. A hipótese que guiou a investigação é a de que o ordenamento jurídico tende a tratar a paisagem como bem ou objeto, interditando compreensões mais complexas sobre a regulação da paisagem e do espaço pelo Direito. Percebeu-se que, embora a tutela paisagística tenha sido ampliada nos últimos anos nos municípios analisados, incorporando tendências plurais, o Direito protege, sobretudo, os bens cujo valor se coaduna com as dinâmicas de mercado de cada cidade, de acordo com a sua função econômica principal regional. Por outro lado, o reposicionamento da paisagem como chave analítica ou como abordagem metodológica tem o potencial de desvelar conflitos, assimetrias e hierarquizações produzidas ou reforçadas normativamente.