Exclusão social urbana, “individualismo agêntico” e “regimes de juridicidade”: uma abordagem sociojurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64897

Palavras-chave:

Exclusão Social, Espaço Urbano, Individualismo Agêntico, Regimes de Juridicidade, Estudos Sociojurídicos

Resumo

O presente artigo, a partir de uma revisão de literatura no campo dos estudos sociojurídicos, pretende indicar a existência de “regimes de juridicidade”, entendidos como expressão de diferentes formas de concreção da regulação jurídica distintas do direito estatal, em contextos de exclusão social urbana. Para tanto, em primeiro lugar, baseando-se, especialmente, na obra de Lúcio Kowarick, realiza uma breve abordagem do problema da exclusão e da vulnerabilidade socioeconômica e civil no espaço urbano do Brasil contemporâneo. Em seguida, enfoca alguns aspectos fundamentais da “teoria do multijuridismo” proposta por Étienne Le Roy para, em meio a ela, situar o conceito de “regimes de juridicidade”. Por fim, procura ressaltar que a “teoria do multijuridismo” constitui um instrumento analítico muito apropriado para a “decodificação” dos “regimes de juridicidade” em contextos nos quais, em virtude da exclusão social, observa-se uma interação social caracterizada por aquilo que o sociólogo Danilo Martuccelli designa de “individualismo agêntico”.

Biografia do Autor

Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

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Publicado

2023-12-23

Como Citar

Villas Bôas Filho, O. (2023). Exclusão social urbana, “individualismo agêntico” e “regimes de juridicidade”: uma abordagem sociojurídica. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1223–1252. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64897

Edição

v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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