As premissas da nova política habitacional brasileira

Autores

Palavras-chave:

Direito à Moradia, Políticas Públicas, Minha Casa, Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Nova Agenda Urbana.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o desenho jurídico-regulatório da nova política habitacional do Governo federal, denominada Programa Casa Verde e Amarela. A partir de pesquisas documentais abordamos a metodologia e os dados publicados pela Fundação João Pinheiro com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio – (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao déficit habitacional e às inadequações de domicílio no Brasil entre 2007 e 2019. Identificam-se as fragilidades e distorções do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e os compromissos firmados pelo país junto à ONU, para se estabelecer os critérios de análise da nova política pública. Concluímos destacando suas principais características e inovações, mas ressaltando a necessidade do acompanhamento de sua implementação para possibilitar o alcance dos resultados pretendidos.

Biografia do Autor

Frederico Leão Abrão, Universidade Federal de Goiás - UFG - Campus Goiânia/GO

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público e do Consumidor pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Graduado em direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Andréa Abrahão Costa, Universidade Federal de Goiás - UFG, Campus Cidade de Goiás/GO

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018), com período sanduíche (bolsista CAPES) na Université Paris X - Nanterre (2017). Graduada em Ciências Sociais (com ênfase em Sociologia) pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1992), graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1998), pós-graduada em Sociologia pela UNICAMP (nível de especialização) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). É professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás - Campus Goiás, tendo sido coordenadora do Curso de Graduação em Direito e integrante do Núcleo Docente Estruturante (NDE) entre os anos de 2018 e 2020. É professora permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas - PPGDP na Faculdade de Direito da UFG Goiânia.

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Publicado

2023-12-23

Como Citar

Abrão, F. L., & Costa, A. A. (2023). As premissas da nova política habitacional brasileira. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1547–1567. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/64868

Edição

v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

Seção

Ensaios/Essays

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