Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife – Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64643

Palavras-chave:

Zonas Especiais de Interesse Social. Direito à Moradia. Direito à Cidade. COVID-19. Crise sanitária.

Resumo

Resumo

A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as trajetórias do instrumento da Zona Especial de Interesse Social em Salvador e Recife, municípios precursores da concepção do instrumento, e problematiza a sua implementação frente ao contexto de crise política e sanitária e ao desmonte da política urbana no Brasil, ao que corresponde a expansão das fronteiras imobiliárias nessas áreas. Tem como objetivo analisar, face às urgências impostas pela pandemia, os valores e sentidos atribuídos às ZEIS, os processos de afirmação e sustentação jurídica do instrumento e atributos capazes de inferir o alcance da sua implementação. Trata-se de estudo qualitativo, lastreado em pesquisa documental, na revisão bibliográfica e apoiado em técnicas de geoprocessamento. Os resultados comprovam a validade e importância do instrumento nas disputas pela consolidação simbólica e material dos territórios, ao tempo em que acena para uma hermenêutica emancipatória do instrumento, construída na práxis dos agentes sociais nos territórios e na esfera estatal.

 

Biografia do Autor

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, Universidade Católica do Salvador

Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo e colaboradora do Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social da Universidade Católica do Salvador. Integra o Grupos de Pesquisa Lugar Comum (FAU-UFBA) e coordena o Grupo de Pesquisa Processos Urbanos e Direito à Cidade - DCidade (UCSAL).

 

Adriana Nogueira Vieira Lima, Universidade Estadual de Feira de Santana

Pós-doutorado em Direito na UnB. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, Professora de
Direito Urbanístico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Integra os Grupos de
Pesquisa Lugar Comum (FAU-UFBA) e O Direito Achado na Rua (UnB) e coordena o Grupo de
Pesquisa Direito Territorialidade e Insurgência (UEFS).

 

Ernesto Pereira Galindo, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Doutorando em Geografia em andamento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA). Integra o INCT/INPuT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas
Públicas e Desenvolvimento Territorial e o GeoCombate Covid-19 BA da UFBA. E-mail:

 

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Publicado

2021-04-01

Como Citar

Oliveira, L. S. de V. e, Lima, A. N. V., & Galindo, E. P. (2021). Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife – Brasil. Revista De Direito Da Cidade, 13(2), 982–1022. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64643

Edição

v. 13 n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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