Análise do ICMS-Ecológico como política de incentivo financeiro no fomento das Unidades de Conservação no estado do Maranhão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61945

Palavras-chave:

ICMS-Ecológico, Política Ambiental Maranhense, Unidades de Conservação no Maranhão

Resumo

Discute-se, neste artigo, o ICMS-Ecológico como mecanismo de incentivo financeiro à preservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável, nas regiões maranhenses que abrigam as Unidades de Conservação do estado. Embora haja áreas de preservação ambiental no território maranhense, o Estado, ainda, não implantou o ICMS-Ecológico. Baseia-se nos dados das condições socioeconômicas e ambientais do Maranhão e pesquisa bibliográfica, empregando o método indutivo, que permitiu partir de dados
particulares para se chegar ao geral, justificando a construção do conhecimento, iniciado com a observação dos fatos, para, no final, propor uma conclusão de acordo com as evidências. Os resultados obtidos nos estados brasileiros, em que foram implantados esse incentivo econômico, serviu de base de sustentação para justificar a discussão proposta. O Maranhão possui 41 Unidades de Conservação, tanto em nível municipal, quanto estadual e federal, representando uma área de 9.157.870 hectares, cuja
manutenção e ampliação poderia ser garantida com ICMS-Ecológico, se instituído. O resultado do estudo levou ao entendimento de que o ICMS-Ecológico se caracteriza como um instrumento de incentivo financeiro capaz de minimizar os efeitos da ação humana sobre o meio ambiente, colaborando, inclusive, para o desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

Bilkis Maria Barbosa Lima, Universidade Anhanguera-Uniderp

Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Uniderp, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2013), graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1978). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, é professora da Faculdade Pitágoras, no curso de Direito. 

Celso Correia de Souza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1994); mestrado em Matemática Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1985); graduação em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Penápolis (1972). É professor aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus de Três Lagoas, MS. Atuou até 2021 como professor nos Mestrados em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, Produção e Gestão Agroindustrial e do Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera Uniderp de Campo Grande (MS). Tem experiência na área de Probabilidade e Estatística, com ênfase em Probabilidade e Estatística Aplicadas, Otimização e Pesquisa Operacional e Controle Automático de Sistemas.

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Lima, B. M. B., & de Souza, C. C. (2023). Análise do ICMS-Ecológico como política de incentivo financeiro no fomento das Unidades de Conservação no estado do Maranhão. Revista De Direito Da Cidade, 15(2), 686–706. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61945

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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