O ICMS ecológico pela perspectiva da teoria da justiça distributiva de aristóteles e John Rawls

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.59117

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, Justiça Distributiva, Proteção Ambiental, Repartição Tributária, Sustentabilidade.

Resumo

Objetivo: O ICMS Ecológico é uma repartição tributária baseada nos princípios de legalidade, federalismo fiscal, ubiquidade, poluidor-pagador e protetor-recebedor. O artigo inicia apresentando a prerrogativa constitucional que possibilitou a criação de estratégias de repartição tributária da receita do ICMS objetivando examinar a teoria da justiça distributiva de Aristóteles e Rawls, para observar se esta teoria tem respaldo teórico para fundamentar que a criação de legislação estadual sobre ICMS Ecológico pode ser compreendida como justiça distributiva. Método: Utiliza-se o raciocínio analítico e argumentativo apoiado em pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Conclui-se que, o ICMS Ecológico exerce uma função de justiça distributiva ao conciliar os objetivos socioculturais e econômicos dos municípios com a preservação do meio ambiente. Os Estados, ao instituírem o ICMS Ecológico, de alguma forma compensam as restrições de uso econômico de áreas de preservação ambiental e de bens públicos ambientais dos municípios, bem como incentivam a inserção de indicadores ambientais como instrumento de política pública para a proteção do meio ambiente e a criação de novas áreas e projetos de preservação. Contribuições: A teoria da justiça distributiva de Aristóteles e John Rawls pode ser utilizada como fundamento para correção das injustiças distributivas do ICMS.

Biografia do Autor

Fabian VIÉGAS, Faculdade Monteiro Lobato (FATO)

Doutor em Qualidade Ambiental. Mestre em Ciência da Computação. Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. Pós-Graduado em Análise de Sistemas. Graduado em Formação Pedagógica Para Docentes. Bacharel em Direito. Bacharel em Informática. Professor e pesquisador no Curso de Direito da Faculdade Monteiro Lobato (FATO). Professor e pesquisador no Tecnólogo em Gestão Hospitalar, MBA em Auditoria Hospitalar e MBA em Acreditação em Saúde e Gestão da Qualidade da Faculdade de Tecnologia em Saúde (FASAÚDE).

MARCO ANTONIO SIQUEIRA RODRIGUES, Universidade Feevale

Pós-Doutorado na Universidade Politécnica de Valência – Espanha. Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas, Metalúrgica e Materiais - PPGE3M/UFRGS. Graduado em Química industrial e em Bacharelado em Química na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Materiais e Processos Industriais. Professor Titular na Engenharia Química da Universidade Feevale. Bolsista de Produtividade em pesquisa do CNPq nível II, líder do grupo Tecnologia e Gerenciamento Ambiental no CNPq. 

Endereço: Rua caxambú 447, apt 702; telefone +55 51-980145142

E-mail: marcoantonio.marco@gmail.com

 

Haide Maria Hupffer, Universidade Feevale

Pós-Doutora e Doutora em Direito Pela UNISINOS

Docente e Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental e no Curso de Direito da Universidade Feevale

Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento do CNPq

Líder do Projeto de Pesquisa Novas Tecnologias e Sociedade de Risco

Downloads

Publicado

2023-12-04

Como Citar

VIÉGAS, F., RODRIGUES, M. A. S., & Hupffer, H. M. (2023). O ICMS ecológico pela perspectiva da teoria da justiça distributiva de aristóteles e John Rawls. Revista De Direito Da Cidade, 15(2), 495–523. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.59117

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.