O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19 / The Right to the City in Check: The Repossessions During the Covid-19 Pandemic
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2022.58947Resumo
Resumo
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma de- núncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do capital, investiga-se se o direito à cidade está sendo assegurado nas ações de reintegração, con- forme as bases jurídicas instituídas no âmbito constitucional, estadual e municipal. Utilizaram-se dados secundários, coletados em bases bibliográficas e documentais, em especial o LabCidade e jor- nais independentes, haja vista não haver documentos públicos sobre o tema. Identificou-se o desca- so por parte do Estado nas ações de reintegração, pois, além das violentas atuações policiais, ínfima assistência social foi oferecida para assegurar os direitos fundamentais dos moradores e combater vazios, além de contribuir com o aumento das condições desfavoráveis para o controle da pandemia.
Palavras-chave: Reintegração de posse; Direito à cidade; COVID-19; Saúde Pública.
Abstract
From a sociological and legal point of view, this article analyzes the recurrent repossessions in the State of São Paulo, Brazil, during the Covid-19 pandemic period, which resulted in a complaint to the UN Human Rights Council. When considering the constitution of the urban space and its historical- material construction and the various social conflicts originating in the capital, it is investigated whether the right to life is ensured in the reintegration actions, according to the legal bases institut- ed in the constitutional, State and Municipal scope. Secondary data were used, collected on biblio- graphic and documentary bases, especially LabCidade and independent newspapers since there are no public documents on the subject. Evidence shows that the state government has constantly disre- garded the reintegration actions. Were observed minor social assistance to ensure the resident's fundamental rights, the fight against empty buildings worsened conditions for controlling the pan- demic and the persistent violent police actions.
Keywords: Repossession; Right to the City; COVID-19; Public Health;
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