Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização / Diagnosis of the tariff model practiced in brazilian cities in the scope of basic sanitation – challenges to universalization

Resumo

Resumo

O presente artigo pretende levantar uma série de dados a evidenciar como o modelo regulatório das tarifas do serviço de saneamento básico é praticada nas cinco Regiões do Brasil, a fim de subsidiar um ambiente regulatório que propicie alcançar as metas de universalização e de integralidade determinadas pela Lei nº 14.026/2020. Coletam-se e se compilam as informações da realidade brasileira a partir de dados secundários oriundos de banco de informações nacionais ou de dados primários retirados dos contratos praticados, e se informa qual o modelo de regulação tarifária foi empregado pelo menos em prestadores relevantes em cada um vinte e sete Estados da Nação. Esses dados serão comparados e cotejados, estruturando-se um panorama da regulação do Brasil no tema. A partir da análise destes dados, será avaliado se o modelo tarifário escolhido gerou ou não ganhos de eficiência em termos de universalização, o que poderá ser mensurado por meio de indicadores como liquidez (situação financeira), rentabilidade (situação econômica) e endividamento (estrutura de capital) dos prestadores. Empregou-se o método exploratório e analítico, propondo-se um estudo quantitativo e qualitativo dos dados coletados. Os resultados obtidos demonstram um atraso considerável nas metas de universalização exigidas pela legislação, bem como a ineficiência dos modelos tarifários e, igualmente, dos prestadores. Considera-se urgente a alteração deste panorama, sendo propostas alternativas neste sentido.

Palavra-chave: saneamento básico; tarifa; regulação; universalização.

Abstract

The present paper intends to raise a series of data to show how the regulatory model of basic sanitation service tariffs is practiced in the five Regions of Brazil, in order to subsidize a regulatory environment that allows reaching the goals of universalization and integrality determined by the Rule nº 14,026 / 2020. Thus, the information from the Brazilian reality is analyzed and compiled from secondary data from national information banks or primary data taken from the contracts in force, and which inform which model of tariff regulation was employed, at least in relevant providers in each twenty-seven States of the Nation. These data will be compared and compiled, structuring an overview of Brazil's regulation on the topic. Based on the analysis of these data, it will be assessed whether the chosen tariff model generated efficiency gains in terms of universalization or not, which can be measured using indicators such as liquidity (financial situation), profitability (economic situation) and indebtedness (structure capital) of providers. The exploratory and analytical method was used, proposing a quantitative and qualitative study of the collected data. The results obtained demonstrate a considerable delay in the universalization goals required by the legislation, as well as the inefficiency of the tariff models and, equally, of the providers. It is considered urgent to change this scenario, with alternative proposals in this regard.

Keyword: sanitation public service; tariff; regulation; universalization.