O impacto do coronavírus (covid 19) no Brasil para a ordem econômica, as políticas urbanas e sua integração / The impact of the coronavirus (covid 19) in Brazil for the economic order, urban policies and its integration

Resumo

Resumo

Este artigo propõe investigar, em meio a pandemia de COVID-19, sob o ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais, do novo contexto que se instaurou com a pandemia nas relações empresariais: empresas e trabalhadores, bem como as políticas urbanas como o saneamento básico, envolvendo o acesso da sociedade à água e esgoto, bem como em relação às periferias urbanas, em especial, às favelas, como uma oportunidade de reflexão a respeito do grave quadro de desigualdade social e sobre o desafio que se impõe à sociedade brasileira para raciocinar a cidade para além da lógica capitalista, reconhecendo um urbanismo periférico ou subalterno como uma das respostas potentes e inventivas da luta pelo direito à cidade. Para isso, o artigo traz alternativas como as reformas administrativa e tributarias propostas pelo Ministério da Economia, a fim não se obliterar a tutela dos direitos fundamentais do homem, consagrando os princípios da proteção social e a livre iniciativa, dentre outras garantias frutos da Constituição Federal de 1988. O método adotado nesta análise é o indutivo, que, mediante observação de casos concretos, permite a exploração teórica de uma proposta mais abrangente como resultado geral para as situações que se enquadram nesse contexto.

Palavras-chave: Política urbana. Direito fundamental. Covid-19.

Abstract

This article proposes to investigate, in the midst of the COVID-19 pandemic, from the point of view of the protection of fundamental rights, the new context that has been established with the pandemic in business relations: companies and workers, as well as urban policies such as basic sanitation, involving society's access to water and sewage, as well as in relation to urban peripheries, in particular, to the favelas, as an opportunity for reflection on the serious picture of social inequality and on the challenge that is imposed on Brazilian society to reason the city beyond the capitalist logic, recognizing a peripheral or subordinate urbanism as one of the powerful and inventive responses of the struggle for the right to the city. For this, the article brings alternatives such as administrative and tax reforms proposed by the Ministry of Economy, in order not to obliterate the protection of fundamental human rights, consecrating the principles of social protection and free initiative, among other guarantees fruit of the Federal Constitution of 1988. The method adopted in this analysis is the inductive, which, through observation of concrete cases, allows the theoretical exploration of a more comprehensive proposal as a general result for situations that fall within this context.

Keywords: Urban policy. Fundamental right. Covid-19.