Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído / Urban and environmental laws in the Pato Branco municipality: repercussions in the constructed environment

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.47150

Resumo

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Ao planejar espaços urbanos, faz-se indispensável ter-se em consideração as peculiaridades ambientais, além disso, instrumentos legais devem ser concebidos como forma de garantir os valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva. O objetivo deste estudo é analisar a formação do município de Pato Branco, enfatizando as leis urbanas e ambientais e a repercussão dessas no desenvolvimento do município, desde sua implantação até 2016. Adotou-se o método descritivo-analítico, devido a necessidade de realizar abordagem entre as áreas jurídica, social e urbanística. Em decorrência disso, apresenta-se uma retrospectiva das alterações ocorridas nas leis urbanas e ambientais. Concluiu-se que não é suficiente a existência de leis, pois é imperativo que elas sejam cumpridas, independente de interesses econômicos.

Palavras-chave: planejamento urbano; meio ambiente; sociedade; políticas públicas; direito urbanístico.


Abstract

When planning urban spaces, it is essential to take into account the environmental peculiarities, in addition, legal instruments should be designed as a way of guaranteeing the values under which the city is intended to develop. The objective of this study is to analyze the formation of the municipality of Pato Branco, emphasizing the urban and environmental laws and the repercussion of these in the development of the municipality, since its implementation until 2016. The descriptive-analytical method was adopted, due to the need to carry out an approach between legal, social and urban areas. As a result, a retrospective of the changes occurred in urban and environmental laws is presented. It was concluded that the existence of laws is not enough, because it is imperative that they be fulfilled, regardless of economic interests.

Keywords: urban planning; environment; society; public policies; development law.

 

Resumen

Al planear espacios urbanos, se hace necesario tener en cuenta las peculiaridades ambientales, además, instrumentos legales deben ser concebidos como forma de garantizar los valores bajo los cuales se pretende que la ciudad se desarrolle. El objetivo de este estudio es analizar la formación del municipio de Pato Branco, enfatizando las leyes urbanas y ambientales y la repercusión de éstas en el desarrollo del municipio, desde su implantación hasta 2016. Se adoptó el método descriptivo-analítico, debido a la necesidad de realizar abordaje entre las áreas jurídica, social y urbanística. En consecuencia, se presenta una retrospectiva de los cambios ocurridos en las leyes urbanas y ambientales. Se concluyó que no es suficiente la existencia de leyes, pues es imperativo que sean cumplidas, independiente de intereses económicos.

Palabras clave: planificación urbana; medio ambiente; la sociedad; políticas públicas; derecho urbanístico.

Biografia do Autor

Adriana Kunen, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, PPGDR-UTFPR, Campus Pato Branco. Arquiteta Urbanista, Mestre em Engenharia Civil pela, UTFPR. Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Paranaense, UNIPAR, Campus Francisco Beltrão-PR.

Mario Arlindo Paz Irrigaray, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Pós-Doutor pelo Instituto Politécnico de Bragança, IPB, Portugal. Doutor em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. Professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR Campus Pato Branco.

Marcos Junior Marini, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Pós-Doutor pelo Instituto Interuniversitario de Desarrollo Local (IIDL) da Universidade de Valência, Espanha. Doutor em Tecnologia, na linha de pesquisa Tecnologia e Desenvolvimento, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR Campus Curitiba. Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UTFPR, Campus Pato Branco.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Kunen, A., Irrigaray, M. A. P., & Marini, M. J. (2022). Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído / Urban and environmental laws in the Pato Branco municipality: repercussions in the constructed environment. Revista De Direito Da Cidade, 14(2), 1095–1124. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.47150

Edição

v. 14 n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2

Seção

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