O desafio da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná

Autores

  • Paloma Carvalho Zambon Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná
  • José Edmilson de Souza Lima Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37844

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável, Responsabilidade socioambiental, Lei 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Resumo

Através da Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou-se dever dos municípios elaborar planos de gestão de resíduos sólidos, fomentar a criação e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, entre outros diversos instrumentos que buscam garantir a gestão adequada dos resíduos sólidos. O Programa Ecocidadão Paraná se propõe a auxiliar às Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, a fim de promover o fortalecimento desse segmento social e melhorar a gestão dos resíduos sólidos. Este artigo tem como objetivo verificar em que medida o Programa Ecocidadão Paraná consegue auxiliar alguns municípios paranaenses a cumprir as exigências dispostas na Lei 12.305/10. Ainda, o presente artigo analisa alguns desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na gestão de resíduos sólidos. Para alcançar estes objetivos foi realizada pesquisa bibliográfica através de análise de dispositivos legais e análise quali-quantitativa de documentos secundários, como dados e relatórios provenientes da fonte direta e dossiês de órgão públicos e privados. A partir da pesquisa, foi possível verificar que o Programa Ecocidadão é um meio interessante de melhorar a produção de reciclados, contudo é limitado quanto à inserção social dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Biografia do Autor

Paloma Carvalho Zambon, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA. Pesquisadora nas áreas de Direito Empresarial e Ambiental.

José Edmilson de Souza Lima, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná

Sociólogo. Pesquisador Docente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE-UFPR) e do Mestrado em Direito do UNICURITIBA.

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Publicado

2020-02-26

Como Citar

Zambon, P. C., & Lima, J. E. de S. (2020). O desafio da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná. Revista De Direito Da Cidade, 11(2), 830–848. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37844

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2

Seção

Ensaios/Essays

Licença

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