Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil

Autores

  • Betânia de Moraes Alfonsin Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
  • Pedro Prazeres Fraga Pereira PPGD- UFRGS
  • Débora Carina Lopes Programa de pós graduação em Planejamento Urbano e Regional PROPUR- UFRGS
  • Marco Antônio Rocha Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP
  • Helena Corrêa Boll UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37245

Palavras-chave:

Regularização Fundiária. Direito à cidade. Direito à moradia

Resumo

O artigo analisa o novo modelo de Regularização Fundiária Urbana adotado pela Lei 13.465/17, demonstrando a ruptura paradigmática ocorrida em relação ao paradigma anterior consagrado pelo Estatuto da Cidade. A passagem de um modelo que priorizava o direito à cidade e a função social da propriedade para outro que privilegia a mera titulação e a função econômica da terra é desvelada a partir da análise comparativa de vários dispositivos legais. A pesquisa, realizada utilizando o método dialético, conclui que o Brasil, com tal alteração no marco legal da terra,  insere-se em um movimento internacional de financeirização da moradia, impondo uma derrota ao direito à cidade no primeiro país do mundo que o positivou em sua ordem jurídico-urbanística.

Biografia do Autor

Betânia de Moraes Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Professora da Faculdade de Direito da FMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em direito à cidade da FMP.

Pedro Prazeres Fraga Pereira, PPGD- UFRGS

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 

Débora Carina Lopes, Programa de pós graduação em Planejamento Urbano e Regional PROPUR- UFRGS

Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR - UFRGS

Marco Antônio Rocha, Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP

Mestrando em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP e Mestre em Ciência da Computação pela UFRGS

Helena Corrêa Boll, UFRGS

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Downloads

Publicado

2020-02-26

Como Citar

Alfonsin, B. de M., Pereira, P. P. F., Lopes, D. C., Rocha, M. A., & Boll, H. C. (2020). Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil. Revista De Direito Da Cidade, 11(2), 168–193. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37245

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.