Interpretando a função social da propriedade urbana com base no pensamento de Henri Lefebvre
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36903Keywords:
Função Social da Propriedade Urbana, Direito à cidade, Espaço urbano, Lefebvre.Abstract
Interpretar um conceito jurídico como “a função social da propriedade urbana” com base no pensamento lefebvriano é uma tarefa complexa. O Direito como uma ciência parcelar possui grandes limitações quando se compara com o nível de abrangência de uma teoria da produção social do espaço de Henri Lefebvre. Ademais, a lógica formal presente na Academia dificulta raciocinar sob uma perspectiva dialética estruturada por Lefebvre para analisar criticamente o espaço urbano e a multiplicidade de contradições da realidade. Isso se torna ainda mais desafiante quando mormente há a existência de uma pluralidade semântica na literatura do termo lefebvriano “direito à cidade”. Tentou-se nesse artigo pormenorizar se o princípio da função social da propriedade urbana, mediada pela estruturação normativa constitucional, no nível pragmático, poderia assegurar a efetividade, ou mesmo, a concretização ao “direito à cidade”. Para tanto, fez-se uma análise da dimensão jurídica desse princípio e tentou-se modestamente realizar uma interpretação desse conceito com base no pensamento de Henri Lefebvre.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.