Direito da superfície como instrumento de política urbana no município de Anápolis (GO)

Autores

  • Idelmar da Silva Ribeiro Universidade Estadual de Goiás (UEG)
  • Janes Socorro da Luz Universidade Estadual de Goiás (UEG)
  • Milena D’ayala Valva Universidade Estadual de Goiás (UEG)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36391

Palavras-chave:

Função social da propriedade, políticas públicas, Estatuto das Cidades, plano diretor, direito de superfície.

Resumo

O presente artigo tem o intuito de tecer considerações sobre a utilização do Direito de Superfície, além de verificar a sua aplicação no município em análise. Inicialmente fez-se uma discussão sobre o desenvolvimento das políticas urbanas no Brasil e o seu potencial de utilização na garantia da função social da propriedade. Para tanto, foram pesquisadas bibliografias disponíveis sobre o assunto que subsidiassem uma avaliação do uso do Direito de Superfície, no âmbito público e privado, bem como as vantagens que o uso adequado desse instrumento proporciona para proprietários e para os detentores desse Direito. Posteriormente, fez-se uma análise do uso desse instrumento na zona urbana do município de Anápolis (GO), por meio do estudo do seu Plano Diretor e outras legislações pertinentes, além de consultas a Procuradoria do município.  Ao final, percebe-se que apesar das recentes iniciativas de planejamento urbano no Brasil terem ganhado visibilidade, o arcabouço legal ainda é recente e pouco utilizado pela maioria dos municípios brasileiros, em especial, no que se refere ao uso do Direito de Superfície para a regularização fundiária urbana.

Biografia do Autor

Idelmar da Silva Ribeiro, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Mestre em Ciências Sociais e Humanidades pela Universidade Estadual de Goiás - UEG, é Especialista em Gestão Universitária (UEG) e possui MBA executivo em Administração: Qualidade e Processos (FGV). Possui graduação em Administração pela UEG (2001). Atualmente é Gestor Fazendário - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão da Qualidade e Produtividade, e docência atuando principalmente nos seguintes temas: Qualidade no serviço público, administração pública, gestão de processos (BPM), educação e planejamento territorial.

Janes Socorro da Luz, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Possui graduação em GEOGRAFIA pela Universidade Estadual de Goiás (1989), mestrado em Geografia pela Universidade de Brasília (2001) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (2009). Atualmente é efetivo da Universidade Estadual de Goiás, lotado na Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas, onde desenvolve atividades no curso de Geografia e no Programa de Mestrado "Território e Expressões Culturais do Cerrado", além desenvolver pesquisa de pós doutoramento pela Universidade Federal de Uberlândia, realizando o estágio pós-doutoral na Universidade de Lisboa. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase na Gestão do Território e Análise Regional.

Milena D’ayala Valva, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica de Goiás (1995), mestrado em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Projeto, Espaço e Cultura pela Universidade de São Paulo (2011) com estágio no IUAV-Veneza (2008-2009). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Goiás no curso de Arquitetura e Urbanismo e no Mestrado Interdisciplinar em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (TECCER).

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Publicado

2020-02-26

Como Citar

Ribeiro, I. da S., Luz, J. S. da, & Valva, M. D. (2020). Direito da superfície como instrumento de política urbana no município de Anápolis (GO). Revista De Direito Da Cidade, 11(2), 299–315. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36391

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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