O USO DE DETERMINADOS TERMOS FAZ A DIFERENÇA: um olhar essencial na garantia de direitos aos autores de atos infracionais
DOI:
https://doi.org/10.12957/rcd.2021.55728Keywords:
Crianças e adolescentes, autores de atos infracionais, uso de termos, garantia de direitos, violação de direitosAbstract
Grande é a polêmica (e não nova) sobre crianças e adolescentes autores de atos infracionais e as ações destinadas a eles. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, normativas que embasam, legalizam e oficializam o direito deles, esse público deve ter atendimento diferenciado no que diz respeito a direitos e deveres, inclusive à responsabilização de atos infracionais. Nesse sentido, o intuito deste artigo é enfatizar que, antes de mais nada, a garantia de direito a eles deve ser efetivada no que tange à linguagem destinada a tais autores. Veremos o quanto “certos termos fazem a diferença” quando se trata desse grupo e como eles já determinam a garantia ou a violação de direitos. O cumprimento de tal objetivo se dará por meio de minha experiência teórico-prática a respeito do tema, com abordagem específica para o contexto sócio-histórico sobre os direitos da criança e do adolescente, pontuando o uso dos termos direcionados a autores de atos infracionais, que pode ser o início de um longo percurso de preconceitos e violação de direitos ou de dignidade e garantias deles.
References
ANDI - Comunicação e Direitos (realização); Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal (apoio). Direitos em pauta: Imprensa, Agenda social e Adolescente em conflito com a lei. Como os jornais brasileiros abordam as temáticas relacionadas ao adolescente em conflito com a lei? Uma análise da cobertura de 54 diários entre 2006 e 2010. Brasília, agosto de 2012.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Secretaria Especial de Direitos Humanos, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_______. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Secretaria Especial de direitos Humanos – Brasília:DF – CONANDA, 2006.
CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. Fundação Perseu Abramo - São Paulo, 2000.
DANIEL, Heloiza Helena. O processo de reflexão/reconstrução de uma prática: o caso do Case da Fundação Criança de São Bernardo do Campo. Dissertação de mestrado em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. São Paulo, 2009.
FARAH, Angela Maria. Infância e violência: uma leitura dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Revista Rua. Campinas - SP, Volume 25, Número 1, p. 269-292, Junho 2019.
HOOKS, Bell. Linguagem: ensinar novas Linguagem: ensinar novas paisagens/novas linguagens. Estudos Feministas, Florianópolis, 16 (3): 424, setembro-dezembro/2008.
PEREIRA, Paloma Fernanda Martins Pereira. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto para adolescentes: discursos entre a garantia de direitos e a punição. Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Serviço Social, 2018.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de direito da criança e do adolescente. 1.ed. (ano 2005), 2ª tir./ Curitiba: Juruá, 2006.
RAMIRO, Juliana Figueiró; MORALES, Renata Santos. Somos todas. Somos uma: formas de pensar a mulher na sociedade brasileira. Porto Alegre: ArteLíngua, 2016.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The copyright of the articles published in the Journal of Dialogic Communication (RCD) belongs to their respective author(s), with the rights of first publication assigned to the Journal. Every time an article is cited, replicated in institutional repositories and/or personal or professional pages, a link to the article available on the RCD website must be presented. The Journal of Dialogic Communication (RCD) is licensed under a Creative Commons License (by-nc-nd).