A cessão de participação nos contratos de concessão

Auteurs-es

  • Marilda Rosado de Sá Ribeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI :

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737

Mots-clés :

cessão de direitos, direito comparado, contrato de concessão, farm-out

Résumé

O trabalho estuda o tema da cessão de direitos aplicado ao âmbito específico do contrato de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás firmado com a ANP, chamado de farm-out. São analisados aspectos da cessão de direitos no direitos brasileiro; as peculiaridades do contrato de concessão e da indústria do petróleo e gás e, por fim, alguns exemplos de direito comparado são estudados, como a Noruega e o Reino Unido.

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Publié-e

2013-04-19

Comment citer

Ribeiro, M. R. de S. (2013). A cessão de participação nos contratos de concessão. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 1. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737

Numéro

Vol. 1 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Rubrique

Artigos

Licence

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