A cessão de participação nos contratos de concessão
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737Keywords:
cessão de direitos, direito comparado, contrato de concessão, farm-outAbstract
O trabalho estuda o tema da cessão de direitos aplicado ao âmbito específico do contrato de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás firmado com a ANP, chamado de farm-out. São analisados aspectos da cessão de direitos no direitos brasileiro; as peculiaridades do contrato de concessão e da indústria do petróleo e gás e, por fim, alguns exemplos de direito comparado são estudados, como a Noruega e o Reino Unido.Downloads
Published
2013-04-19
How to Cite
Ribeiro, M. R. de S. (2013). A cessão de participação nos contratos de concessão. Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law, 1. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737
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