Arbitragem envolvendo entes públicos na indústria do petróleo
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5730Palabras clave:
arbitragem, entes da Administração Pública, parcerias público-privadasResumen
Analisa-se as questões relevantes envolvendo a inclusão da cláusula compromissória nos contratos celebrados por entes da Adminsitração Pública, especificamente nos contratos de direitos de Petróleo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da Arbitragem. Na segunda parte são estudados os institutos de direito de petróleo e sua interação com a arbitragem. Finalmente, concluímos pela utilização da arbitragem por entes da Administração Pública no âmbito da indústria do petróleo.Descargas
Publicado
2013-04-17
Cómo citar
Weber, A. C. (2013). Arbitragem envolvendo entes públicos na indústria do petróleo. Revista Brasileña De Derecho Del Petróleo, Gas Y Energía, 2. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5730
Número
Sección
Artículos
Licencia
Os direitos autorais, inclusive os de tradução, pertencem ao autor e à Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. A remessa do texto pelo autor implica na cessão do direito de primeira publicação para a Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. Os artigos são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Permite-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total de artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido também citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.
As opiniões constantes dos artigos são de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.