Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões

Abstract

Este trabalho enfoca questões relativas aos aspectos jurídicos da proteção ambiental relacionada à indústria, com foco sobre o upstream. Em seu desenvolvimento, perpassa o marco regulatório vigente e prossegue, a partir daí, para a análise da competência ambiental, da proteção ao meio ambiente e do licenciamento ambiental nas atividades de exploração e produção - E&P. Ao final, conclui que os problemas ambientais inerentes à atividade de E&P podem ser solucionados pela integração no planejamento do uso dos recursos naturais, proporcionando a utilização racional dos recursos de óleo e gás, não olvidando da conservação ambiental. A integração entre decisões, legislação, políticas programas e atividades permitirá que, a longo prazo, se pacifique a questão, alcançando-se o almejado desenvolvimento sustentável, com a consequente conservação do meio ambiente.