A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset

Autori

  • Ian Pimentel Gameiro Universidade de Coimbra / Universidad Complutense de Madrid

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.21899

Abstract

DOI: 10.12957/rqi.2017.21899

O artigo tem como objetivo, por um lado, redefinir o bem jurídico-constitucional ‘saúde’ a partir da proposta de Venkatapuram e, por outro, discutir algumas das suas implicações normativas fundamentais. Para tanto, revisam-se as bases teóricas utilizadas por Venkatapuram (a teoria das capacidades de Amartya Sen e Nussbaum, e o conceito holístico de saúde de Nordenfelt), propõem-se algumas readequações ao conceito e, por fim, analisam-se as suas principais implicações. Emprega-se, prioritariamente, o método da revisão de literatura.

Palavras-chave: Teoria das Capacidades. Conceito Holístico de Saúde. Saúde como Metacapacidade. Venkatapuram. Direitos Sociais.

Abstract

The article aims, on one hand, redefine the legal asset 'health' from the proposal of Venkatapuram and, on the other, discuss some of its implications. To do so, we review the theoretical bases used by Venkatapuram (Amartya Sen and Nussbaum theory of capabilities, and the Nordenfelt holistic health concept), propose some adjustments to the concept, and finally we analyze their main normative implications. It is used primarily the method of literature review.

Keywords: Capabilities Theory. Holistic Concept of Health. Health as a Meta-capability. Social Rights.

Biografia autore

Ian Pimentel Gameiro, Universidade de Coimbra / Universidad Complutense de Madrid

Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestrando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). Membro do Grupo de Investigação 'Transparencia, Buena Gobernanza y Comunicacíon' da Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Revisor do Periódico 'Revista Online Especializada en Derecho de la Comunicación' (Universidade Complutense de Madrid/ES). Associado à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Advogado.

Downloads

Pubblicato

2017-10-16

Come citare

Gameiro, I. P. (2017). A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(4), 2236–2256. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.21899

Fascicolo

V. 10 N. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

Licenza

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.