Limites éticos a patentes biotecnológicas / Ethical limits on biotechnological patents

Abstract

Ao serem implementadas necessárias modificações no artigo 18, inciso III da Lei de Propriedade Industrial Brasileira, possibilitando, destarte, a ampliação do patenteamento em biotecnologia, permitindo a proteção sobre seres vivos, inevitável será a eclosão de inúmeras discussões no campo ético. Sendo assim, este estudo tem por objetivo analisar os possíveis limites que deverão existir ao patenteamento da vida. Quanto a sua metodologia, trata-se de uma pesquisa básica e qualitativa que visa a gerar discussões e conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória que proporciona maior familiaridade com o assunto, e no que diz respeito aos procedimentos técnicos, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, em que se procura explicar e discutir o tema com base em referências teóricas nacionais e internacionais, publicadas em livros, artigos científicos, teses, além de vasta pesquisa documental de leis, tratados e jurisprudência. O estudo, por fim, é baseado no método dedutivo, em que premissas levantadas a partir dos autores do estudo teórico forneceram fundamento para a conclusão de que a escolha por um sistema forte que estimule e garanta a inovação é essencial, porém limites éticos devem existir para assegurar a dignidade e integridade do ser humano.