Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law

Auteurs-es

  • Valter Shuenquener de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-1584-5340
  • Thaís Ramos Estrella Branco Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro
  • Vítor do Nascimento Costa Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

DOI :

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40568

Mots-clés :

Direito Administrativo Sancionador. Direito Penal. Transposição de institutos. Princípio da legalidade. Crime continuado

Résumé

RESUMO: Este artigo destina-se a analisar como alguns dos institutos do Direito Penal podem ser transplantados para o Direito Administrativo Sancionador. O trabalho de pesquisa considerou a metodologia qualitativa, tendo um objetivo descritivo e explicativo. Em relação ao procedimento metodológico adotado, ele é bibliográfico e foca no estudo de como específicos institutos da dogmática do Direito Penal podem ser empregados por outros ramos do Direito. A pesquisa teórica da transposição ficou adstrita aos princípios da legalidade, proporcionalidade, culpabilidade e ao instituto do crime continuado. Ao final, o resultado é favorável à transposição dos institutos investigados para o Direito Administrativo Sancionador desde que observadas algumas adequações expostas ao longo do texto.

Bibliographies de l'auteur-e

Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Graduação e Pós-Graduação

Faculdade de Direito da UERJ

Departamento de Direito do Estado

Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ

KZS pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg

 

Thaís Ramos Estrella Branco, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Graduanda e integrante do grupo de pesquisa institucional da Faculdade de Direito da UERJ.

Vítor do Nascimento Costa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Graduando e integrante do grupo de pesquisa institucional da Faculdade de Direito da UERJ.

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Publié-e

2020-12-21

Comment citer

Araujo, V. S. de, Branco, T. R. E., & Costa, V. do N. (2020). Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(02), 738–764. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40568

Numéro

Vol. 13 No. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02

Rubrique

ARTIGOS/ARTICLES

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