A boa fé objetiva no anteprojeto do Código Europeu de Contratos/ The objective good faith in the project of the European Contract Code
Résumé
Resumo
Neste artigo o autor analisa o papel da boa-fé objetiva na concretização dos princípios do Código Europeu dos contratos. A fim de realizar esta tarefa, o autor delineia a conformação do instituto da boa-fé objetiva, realizada pelo Código Europeu dos Contratos, como um mecanismo de superação da rigidez entre os sistemas da commom law e da civil law. O artigo também trata das inovações incorporadas em temas específicos do direito das obrigações e veiculadas pelo novo Código.
Palavras-chave
Código europeu de contratos – boa-fé objetiva – princípios de direito
Abstract
In this article the author analyzes the role of objective good faith in the consecution of the European Code of Contracts principles. In order to carry through this task, the author defines the conformation of the institute of objective good foith, carried through by the European Code of Contracts, as a mechanism of overcoming the rigidity of the commom law and civil law systems. The article also deals with the innovations incorporated in specific subjects of the contracts law and propagated by the new Code.
Keywords
European code of contracts – objective good faith – principies of right
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