Hermenêutica filosófica e interpretação tributária axiológica racional – a construção de um sistema tributário mais cooperativo e justo

Resumo

O trabalho objetiva demonstrar a utilidade da teoria hermenêutica filosófica como fundamento da elaboração de uma interpretação tributária que possibilite a construção do sistema tributário brasileiro especialmente informado pelos princípios constitucionais da cooperação e da justiça. O método utilizado é o da pesquisa bibliográfica no campo do direito, filosofia, teoria geral do direito, direito constitucional e direito tributário. Foi possível desenvolver um instrumental teórico, que possibilitou avançar numa consistente proposta de interpretação que se apresenta adequada para a construção do sistema tributário brasileiro no qual os princípios assumem um papel fundamental. A ideia de interpretação como construção de sentido de natureza axiológica racional, contribuiu para a elaboração de uma noção de princípio jurídico que se qualifica com suficiente carga hermenêutico-normativa. As contribuições da teoria hermenêutica filosófica e da tese da interpretação axiológica racional serviram de fundamento epistemológico para demonstrar que a presença do princípio constitucional da cooperação tributária apresenta força axiológico-normativa elevada e suficiente para informar a elaboração de normas e a adoção de programas e projetos que revelam a transformação de um doentio ambiente tributário antes caracterizado por conflitos para um ambiente mais saudável de colaboração mútua entre os atores tributários.