The Genesis of the Brazilian Judiciary: Law Graduates in the Post-Independence Period

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2025.95498

Keywords:

Bachelors readings, judges selection, legal history, colonial Brazil, imperial Brazil

Abstract

This work addresses the selection of career judges during the transition from colonial to independent Brazil. The objective of this study was to investigate how jurists accessed the career of professional magistrate at the end of the colonial period and the beginning of the Brazilian empire, and what were the real requirements for them to access the magistracy. To this end, this study discussed the selection and recruitment process for judges in the early stages of the Brazilian empire and in the colonial regime, which preceded the formation of the Brazilian judiciary. Considering the existence of a well-structured recruitment process for jurists in the colonial magistracy, the so-called "readings of bachelors" used by the Portuguese government, this work analyzed the selection of the judges who first held the highest positions in the magistracy of independent Brazil, that is, the ministers of the Supreme Court of Imperial Justice, due to their ages and trajectories, were selected according to the logic of the period studied.

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Author Biographies

Fernando Fontainha, Instituo de Estudos Sociais e Políticos - IESP

Professor Associado do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP/UERJ, onde exerce a função de Diretor. É docente permanente dos programas de pós-graduação em Sociologia e em Direito. É coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais - DECISO (http://deciso.iesp.uerj.br). É Pesquisador Associado do Grupo de Pesquisas 'Human Rights, Society and Arts' (Inglaterra), e do CEJES - Centro de Estudos Jurídico-econômicos e Sociais (Angola). É bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, bolsista "Prociência" da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e bolsista "Cientista do Nosso Estado - CNE" da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. Possui doutorado em Ciência Política pela UM1 - Université de Montpellier 1 (2011), mestrado em Sociologia e Direito pela UFF - Universidade Federal Fluminense (2006), e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004).

Matheus Miranda de Sá Campelo, IESP-UERJ

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde é pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais (DECISO) do IESP-UERJ. Graduado em Direito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito Rio) com Formação Complementar realizada por meio do Programa de Relações Internacionais no Mundo Contemporâneo, do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, parte integrante do Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC – Rio). Participou de programa de intercâmbio e de extensão de estudos de graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Atualmente desenvolve pesquisa sobre a formação da carreira judiciária no Brasil na transição da colônia para o Brasil independente.

 

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Published

2026-01-14

How to Cite

Fontainha, F., & Miranda de Sá Campelo, M. (2026). The Genesis of the Brazilian Judiciary: Law Graduates in the Post-Independence Period. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(1), 100–125. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.95498

Issue

Vol. 18 No. 1 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°01

Section

ARTIGOS/ARTICLES

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