Ethical aspects involving artificial intelligence and intersections with law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.85951

Keywords:

Artificial Intelligence, Ethics, Legal System, Algorithmic Bias, Technology

Abstract

This article offers a comprehensive analysis of the intersection between artificial intelligence (AI), ethics, and law, highlighting the significant evolution and impact of AI in various fields. Focusing on the theoretical roots established by Alan Turing and the expansion to modern practical applications, the article examines how AI is reshaping sectors such as healthcare, entertainment, and daily services, emphasizing the importance of machine learning and deep learning algorithms. At the same time, it discusses the importance of ethical and legal approaches to AI, highlighting concerns about algorithmic bias, erosion of privacy, and challenges related to consent. Using the hypothetical-deductive method, it concludes that issues such as algorithm transparency, the need for robust regulations like the GDPR, and the importance of diversity and inclusion in development teams are essential for the proposed analysis. A multidisciplinary and collaborative dialogue is necessary to ensure that the evolution of AI not only reflects but also enhances social norms and values, promoting a fairer and more equitable society.

Author Biographies

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília

Doutora em Direito, Área de Concentração "Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas", pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Direito, Área de Concentração "Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas", pela Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Professora no Curso de bacharelado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR.

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB).Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). É Advogado na área Societária e Empresarial. Consultor em Compliance.

Elinalva Henrique da Silva, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito na Universidade de Marília - UNIMAR. Atualmente é Oficial Registradora e Notária Pública do 2º Ofício de Pacatuba-CE.

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Published

2025-03-19

How to Cite

Macena Dias de Oliveira, M. das G., Silveira, D. B. da, & Silva, E. H. da. (2025). Ethical aspects involving artificial intelligence and intersections with law. REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(3), 205–227. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.85951

Issue

Vol. 17 No. 3 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°3

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ARTIGOS/ARTICLES

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