Entre o dever de efetivar e a prática de violar direitos: o papel do estado sob a ótica dos adolescentes internados no case Mossoró/RN
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2024.81153Palavras-chave:
Adolescentes, CASE, Estado, Previsão Normativa, Violação de DireitosResumo
O presente artigo analisa o papel do Estado na efetivação de direitos sob a perspectiva de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró/RN (CASE). Na primeira parte do trabalho, que tem uma abordagem bibliográfica e documental, estudamos a previsão normativa dos direitos de adolescentes, citando documentos normativos internacionais e nacionais. A segunda parte do artigo é de cunho empírico, na qual investigamos, a partir de 10 relatos de adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró/RN (CASE), as violações de direitos praticadas pelo Estado contra adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essas informações fazem parte do banco de dados do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Ao confrontarmos as normas internacionais e nacionais com os relatos dos socioeducandos internados no CASE Mossoró/RN, foi possível concluirmos que há uma disparidade entre a previsão normativa e a realidade vivenciada pelos adolescentes, tanto na unidade de internação quanto em suas respectivas comunidades, restando violados seus direitos fundamentais por parte do Estado, omissiva e/ou comissivamente.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
