A questão do feminismo na descolonialidade de gênero: análise quanto a aplicação da Lei Maria da Penha para casos com mulheres trans

Resumo

O presente trabalho analisa a perspectiva do feminismo sob a teoria da descolonialidade de gêneros, verificando a existência de problemáticas relativas ao assunto. Para tanto, nesta pesquisa crítica, utilizando-se dos métodos descritivo e explicativo, busca-se verificar a interrelação entre o feminismo e a descolonialidade, bem como os conceitos bases dessas teorias com o intuito de compreender a (não) evolução da sociedade, em especial, a brasileira. Para tanto, após discorrer sobre os fundamentos teóricos, pondera-se sobre a (in)existência da colonialidade de gênero no Brasil desde uma análise de um caso concreto e a partir da legislação brasileira, utilizando-se dos métodos descritivo e explicativo. Por fim, quanto aos procedimentos de pesquisa, tem-se a utilização das técnicas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em que se analisa a aplicação da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima é uma mulher trans sendo o material encontrado selecionado qualitativamente em relação ao tema proposto.  Ao cabo, conclui-se que a sociedade ainda possui um caminho necessário de pesquisa e de mudanças legislativas, mas também de conscientização da sociedade para concretização e proteção de direitos humanos.