Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais e a Comissão de Juristas Negras e Negros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.78854

Palavras-chave:

direito econômico, financeiro e tributário, orçamento público, enfrentamento ao racismo, juristas negras e negros, legislação antidiscriminatória

Resumo

Este artigo discute o papel desempenhado pelo Direito Econômico, Financeiro e Tributário no combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil (ALMEIDA, 2019), através de políticas públicas para a população negra que devem ser financiadas através dos recursos definidos no âmbito do orçamento público. Sendo assim, nossa abordagem realiza uma análise da atuação do Grupo de Trabalho Direito Econômico, Tributário e Financeiro e Questões Raciais da Comissão de Juristas Negras e Negros instituída para realizar a revisão da legislação antidiscriminatória brasileira, no ano de 2021. A análise será realizada através do Relatório Final produzido pela Comissão de Juristas Negras e Negros, instituída pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O método do trabalho é dedutivo, histórico-jurídico, com abordagem da história contemporânea e utiliza fontes primárias como a análise de documentos escritos e revisão bibliográfica acerca dos temas discutidos no presente trabalho. O objetivo geral do trabalho consiste em uma abordagem acerca do Direito Público ainda pouco explorada pela doutrina jurídica nacional, qual seja, a análise do papel desempenhado pelo orçamento público, do Direito Econômico, Financeiro e Tributário, no enfrentamento do racismo institucional e estrutural através das políticas públicas.

Biografia do Autor

Vanessa Santos do Canto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio; mestre em Serviço Social pela PUC-Rio; mestranda em Direito Constitucional pelo PPGDC da UFF; Especialista em Patrimônio Cultural pelo CEFET-RJ; bacharel em Direito pela PUC-Rio. Pesquisadora do “Grupo Gênero, Democracia e Direito” (PUC-Rio); do “Núcleo de Estudos e Pesquisas de Gênero, Raça/Etnia e Geração” (NEPGREG-UFBA); do Grupo “Direito, Gênero, Raça e o Pensamento de Mulheres Negras no contexto da Diáspora Africana nas Américas: interlocução necessária para repensar as normas e o processo de elaboração normativa no Brasil” (PUC-Rio). Pós-Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). 

Downloads

Publicado

2025-04-02

Como Citar

do Canto, V. S. (2025). Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais e a Comissão de Juristas Negras e Negros. REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(4), 233–255. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.78854

Edição

v. 17 n. 4 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.