A (In)Constitucionalidade do aborto: uma análise a partir da Teoria de Ronald Dworkin e da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women's Health Organization da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Resumo

Este artigo tem por objetivo debater a (in)constitucionalide do aborto, por intermédio da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women´s Health organization, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, bem como, a coerência e integridade constitucional das suas decisões. Tendo por referencial a teoria da integridade de Ronald Dworkin, o aprofundamento teórico pauta-se na pesquisa bibliográfica e documental, consubstanciada nas leituras de diversas obras, artigos e material jurisprudencial, apoiando-se no método hipotético-dedutivo. O resultado desta pesquisa indica que reversão em Roe é um alerta para o risco da repercussão de julgados que tratam de princípios morais sensíveis dentro de uma sociedade conservadora, o que pode levar ao retrocesso na conquista dos direitos das minorias. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da interpretação constitucional proposta por Dworkin, que efetivamente a decisão em Dobbs apesar de prevista, não se afigura coerente e íntegra, uma vez que, a leitura proposta pelo filósofo estadunidense apresenta bases sólidas que sustentam a constitucionalidade do direito ao aborto tendo como princípio básico a privacidade e o direito de autonomia procriadora.