O papel do direito como dominação dos corpos pelos ensinamentos de Michel Foucault: análise empírica do posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil de transexuais antes do provimento nº 73 do CNJ de 28 de junho de 2018.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72754

Palavras-chave:

Transexualidade, Retificação de Registro Civil, Decisões Judiciais, Dominação dos Corpos, Autodeterminação.

Resumo

 O presente artigo visa analisar o posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil dos transexuais. Foi necessário realizar mapeamento das decisões judiciais publicadas no TJMG entre os anos de 2010 a 2017 que tratam sobre o tema, utilizando-se descritor predominante “alteração de nome e gênero de transexuais”. Como forma de obter melhores resultados, a pesquisa possui como orientação principal a teoria de dominação dos corpos ensinadas por Michel Foucault e sobre as questões de gênero orientou-se, principalmente, por Judith Butler. Evidencia-se o papel do direito como instituição que possui controle sobre os corpos, principalmente sobre à autodeterminação e liberdade do sujeito, ficando o indivíduo trans sempre à mercê de entendimentos de terceiros para expressar sua identidade de gênero. Utilizou-se o método dedutivo e os procedimentos metodológicos de revisões bibliográficas, congregadas à pesquisa documental de decisões judiciais do TJMG sobre retificação do registro civil dos transexuais.

Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

- PÓS-DOUTORANDO EM DIREITO PELA UFMG

- PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA PELA PUCMINAS - 2020

- PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG - 2015

- ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL  PELA PUCMINAS - 2014

- DOUTORADO  EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - 2012

- ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA PELA PUCMINAS - 2009

- MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL - PUCMINAS - 2006

- ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - 2003.

- BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - 2002

  

MARINA GARCIA VALADARES, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC Minas. Bolsista FAPEMIG. Mestra em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, linha de pesquisa Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais. Especialista em Direito Civil Aplicado pela PUC MINAS e Direito de Família e Sucessões pela Damásio. Advogada. E-mail: melgvaladares@gmail.com

 

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Publicado

2024-01-19

Como Citar

COSTA, F. V., & VALADARES, M. G. (2024). O papel do direito como dominação dos corpos pelos ensinamentos de Michel Foucault: análise empírica do posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil de transexuais antes do provimento nº 73 do CNJ de 28 de junho de 2018. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(4), 2267–2293. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72754

Edição

v. 16 n. 4 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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