A cultura como um direito da personalidade: visibilidade e representatividade das identidades LGBTQIAPN+

Abstract

A cultura é essencial na formação da personalidade e identidade da pessoa em todas as suas formas e diversidades. Diante dessa importância, poderia ela ser considerada um direito da personalidade? Se sim, a cultura LGBTQIAPN+ estaria incluída nessa esfera de proteção? Os costumes, signos e símbolos de um grupo social são responsáveis pela formação da identidade pessoal e coletiva de uma pessoa, por isso merecem a tutela estatal como um direito da personalidade. Proteção que deve ser estendida a todas as expressões culturais, dentre elas as das minorias sexuais. Em razão disso, o presente trabalho objetiva demonstrar que a cultura é um direito personalíssimo. Para isso, o artigo foi dividido em três seções, sendo que a primeira apresenta o fundamento para consideração da cultura como um direito da personalidade, a segunda demonstra a importância da visibilidade e representatividade da cultura LGBTQIAPN+ na formação da identidade das pessoas e a última apresenta como o ciberespaço se tornou um ambiente democrático para o desenvolvimento das expressões culturais das minorias sexuais. Para realização dessa pesquisa será utilizada como metodologia a teórica e o método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica.