Lukács e Pachukanis diante da gênese do Direito e da forma jurídica

Abstract

Partiremos do problema ligado à posição de Pachukanis sobre a gênese do Direito, cuja forma seria essencialmente capitalista. No entanto, como temos por objetivo demosntrar, para o próprio autor de Teoria geral do Direito e o marxismo, há formas jurídicas embrionárias e rudimentares, que se colocam anteriormente ao capitalismo. A partir da análise imanente, de José Chasin, temos por objetivo analisar como a tradição pachukaniana brasileira, capitaneada, sobretudo, pela obra do filósofo althusseriano Márcio Naves, tende a enfocar a especificidade do Direito sob o prisma da ruptura com formas pré-capitalistas de regulamentação social. Assim, como veremos, ela deixa de enfatizar (e, no limite, coloca-se contra) a existência de formas jurídicas embrionárias e rudimentares. Desse modo, pretendemos demonstrar que se tem algo antagônico em um autor importante como Lukács que, por outro lado, procura passar pelo processo de gênese e desenvolvimento do Direito, trazendo à tona, tanto o surgimento de um Direito que não se diferencia facilmente da moral e da ética, quanto o modo pelo qual a forma jurídica vem a se colocar com toda a sua especificidade somente na sociedade capitalista. Assim, talvez de modo irônico, tem-se como resultado que Lukács – sobre este ponto específico –, mesmo que não concorde com a tese pachukaniana sobre a especificidade capitalista do Direito, tende a aproximar-se mais do modo de análise pachukaniano que os próprios pachukanianos brasileiros. Defendemos que a obra lukacsiana é um excelente ponto de partida para a crítica marxista ao Direito, sendo que o autor húngaro precisa ser mais estudado no Brasil no que diz respeito à esfera jurídica.