Pluralizando os direitos fundamentais: o reconhecimento dos direitos das sexualidades como um direito fundamental
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2023.69115Palavras-chave:
Direito, Direitos fundamentais, Reconhecimento, Direitos das sexualidades, Categoria emancipatóriaResumo
Nesta investigação problematiza-se a necessidade e a possibilidade do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamental. Utilizou-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica. Incialmente, pluralizou-se a concepção dos direitos fundamentais. Em seguida, discutiu-se a necessidade e a possibilidade do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamental. Finalmente, defende-se que a partir da do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamental este direito se descortia como uma legitima categoria emancipatória – esta que apresenta potencialidade para garantir aos sujeitos que vivenciam suas sexualidades de forma plural uma vida digna alicerçada no princípio de uma cidadania plena.
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