Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

Autores

Palavras-chave:

Crise de Representatividade Política, Democracia Participativa, Mandatos Coletivos

Resumo

Desde as eleições de 2010, observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas, a consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contemporaneidade, passando tanto pela análise qualitativa e quantitativa dos mandatos em vigência com base na doutrina, bem como a análise legislativa de projetos de lei e propostas que almejam disciplinar a questão no ordenamento jurídico pátrio (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 e PL n. 4475/2020). Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, os resultados alcançados confirmaram a expansão das candidaturas coletivas nas eleições nacionais e a tendência de aumento do número de pleitos coletivos a partir da crise de representatividade política de grupos vulnerabilizados como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQI+ e pessoas com deficiência, relacionando-se com lutas de movimentos sociais e ondas de renovação política. Desta forma, é crucial que os mandatos coletivos sejam formalizados no texto da lei, fixando regras e critérios voltados para as candidaturas e, em caso de eleição, para seu funcionamento.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP; e, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, unidade Passos/MG.

Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC. Docente de cursos de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário Estácio em Ribeirão Preto/SP e da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, unidade Passos/MG. Advogado e professor universitário.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP.

Atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação. Doutor e mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Atua como revisor de periódicos, como parecerista "ad hoc". Desde abril de 2021, integra o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atua como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS). Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe aos membros do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista.

Fernanda Heloisa Macedo Soares, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2002), atual mantenedora do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Possui Especialização lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2004). Foi bolsista CAPES. Mestre em Direito, área de concentração Teoria do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Euripides de Marília ? UNIVEM (2010). Advogada e Professora Universitária, vem se dedicando a educação jurídica desde 2010, publicou vários artigos em revistas jurídicas e congressos. Ademais atua como docente nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil, além de experiência em gestão acadêmica. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto.

Downloads

Publicado

2024-01-19

Como Citar

Nunes, D. H., Netto, C. E. M., & Soares, F. H. M. (2024). Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(4), 2392–2416. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/68881

Edição

v. 16 n. 4 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.